Dar atenção ao seu negócio e entender aspectos administrativos como, por exemplo, como funciona a tributação para médicos PJ, é apenas mais uma das tarefas que os profissionais da saúde têm que realizar quando decidem atuar como autônomos ou empreender.
A rotina de um médico envolve dar atenção aos pacientes e também cuidar de seu próprio negócio. Porém, diferente de profissionais de outra área, os médicos não conseguem reservar parte do tempo para cuidar da administração de seu negócio.
Por isso, precisam contar com suporte especializado para entender como funciona a tributação para médicos PJ e como médicos podem pagar menos impostos. Para te ajudar a entender mais sobre a tributação para médicos PJ, criamos este conteúdo. Confira!
Tributação para médicos Pessoa Jurídica – Quem paga mais impostos: pessoa Física ou Jurídica?
Os impostos que um médico deve pagar variam conforme a forma como ele presta seu serviço e é remunerado. O profissional pode atuar por meio do regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), como profissional liberal ou médico PJ.
Mas, independente da forma de atuação, o profissional terá que pagar impostos por sua atuação. Assim, resta a dúvida: qual imposto o médico paga?
Quando o profissional é contratado por meio da CLT, a empresa contratante é quem é responsável por recolher a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reter o Imposto de Renda (IR) na fonte.
Quando o médico atua como profissional liberal, está sujeito aos mesmos tributos. Mas, é ele mesmo que deve recolhê-los. Confira as tabelas que definem as alíquotas para médicos:
INSS para médicos
| Salário de contribuição | Alíquota para médicos |
| Até R$ 1.100 | 7,5% |
| De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 | 9% |
| De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 | 12% |
| De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 | 14% |
Imposto de renda para médicos
| Base de Cálculo Mensal (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.428,80 | Isento | – |
| De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5% | 182,16 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15,0% | 394,16 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 675,49 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 908,73 |
Como funciona o Simples Nacional para médicos pessoa Jurídica?
Quem decide abrir uma empresa de serviços médicos e atuar como médico PJ, tem cobranças de impostos diferentes. O médico PJ tem três opções de regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Vamos tratar sobre o Simples Nacional, que é o mais utilizado para profissionais liberais. Esse sistema é dividido em cinco anexos com diferentes faixas de receita que podem ter sido geradas nos últimos 12 meses pela empresa.
Desde 2018, os médicos se enquadram no anexo três e/ou no anexo cinco do Simples Nacional:
- O anexo III é voltado para empresas que têm empregados no regime CLT e/ou pró-labore dos sócios, além de faturamento de até R$ 180 mil por ano;
- O anexo V é voltado para empresas que não possuem empregados e têm uma faixa de faturamento de até R$ 180 mil.
Simples Nacional fator R
O fator R é o valor que resulta da seguinte equação:
valor do pró-labore / faturamento = fator R.
Se o resultado dessa equação for igual ou maior do que 28%, o médico PJ será tributado no anexo III do Simples Nacional, que possui alíquota para médicos que variam entre 6% e 33% ao mês.
Agora, se essa equação não atingir o fator R e for menor do que 28%, o médico PJ será tributado no anexo V do Simples Nacional, que possui alíquota para médicos que variam entre 15,5% e 30,5% ao mês.
CNAE para médicos pessoa Jurídica
Confira os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) mais adequados para quem quer atuar como médico PJ:
- 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas;
- 8630-5/01 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;
- 8630-5/99 – Atividade de atenção ambulatorial não especificada anteriormente;
- 8610-1/02 – Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências;
- 8630-5/02 – Atividades médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.
Quais impostos incidem sobre prestação de serviços Pessoa Jurídica Médica?
Os impostos para médicos PJ variam conforme o regime tributário no qual a empresa se enquadra. Confira:
Simples Nacional
No Simples Nacional, o pagamento dos impostos é feito por meio de uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ele engloba seis tipos de impostos:
- Imposto de Renda (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
INSS
Também é preciso recolher a contribuição para a Previdência Social com base no pró-labore do dono ou sócio da clínica, à parte da guia do DAS.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é voltado para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Os impostos são calculados trimestralmente e a base tributária é o lucro mensal, que pode ser submetido a uma alíquota de 8% ou 32% da receita bruta.
Os impostos a serem pagos são:
- PIS;
- COFINS;
- IRPJ;
- CSLL;
- ISS.
Lucro Real
O lucro real tem como base o lucro líquido durante o período fiscal. A tributação é realizada mensal ou trimestralmente. Nele, o cálculo dos impostos é feita de forma isolada:
- PIS – 1,65%;
- COFINS – 7,60%;
- IRPJ – 15%;
- CSLL – 9%;
- Adicional de 10% sobre o lucro trimestral maior que R$ 60 mil.
Como pagar menos Impostos na empresa de serviços médicos?
Quer saber como médicos podem pagar menos impostos? A resposta está na Pessoa Jurídica. Isso porque as alíquotas de impostos para médicos PJ são muito menores do que para quem atua como Pessoa Física.
Para pagar menos impostos na empresa de serviços médicos, é fundamental contar com uma contabilidade especializada, como a JB Contabilidade.
Além do suporte quanto aos tributos, contadores especialistas na área médica podem te ajudar a manter a saúde financeira de sua clínica, desenvolver relatórios com informações estratégicas para sua tomada de decisão e manter suas obrigações com o Governo em dia.
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