Após a conclusão do curso de Medicina e o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), os médicos podem definir como prestarão seus serviços. Eles podem atuar como funcionários CLT, autônomos ou fazer a abertura de empresa para médicos.
Se você é recém-formado ou tem dúvidas quanto à modalidade mais vantajosa, está no lugar certo. Saiba que a maior parte dos hospitais optam pela contratação de médico PJ, o que também confere mais autonomia ao profissional.
A maior e mais importante diferença entre as formas de atuação está no pagamento de impostos e obrigações. Por isso, neste artigo vamos te explicar como funciona a abertura de CNPJ para médicos em 2026. Confira!
O que é preciso para abrir uma PJ para Médicos?
A abertura de CNPJ para médicos exige que o profissional defina alguns itens, como:
Atividades que serão exercidas;
Modelo de negócio;
Tipo de empresa;
Regime tributário.
Com essas informações em mãos, o profissional deve elaborar o contrato social, fazer seu registro na Junta Comercial e solicitar a inscrição estadual ou municipal. Também é necessário obter registro no CRM.
Além disso, é preciso solicitar licenças da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (AGEVISA). Para isso, é preciso apresentar documentos como:
Formulário de Petição;
Cópia do Contrato Social;
Cópia atualizada do CNPJ;
Comprovante de Recolhimento da Taxa;
Cópia da Carteira Profissional emitida pelo CRM;
Declaração do horário de funcionamento;
Relação dos procedimentos técnicos executados, dos produtos e equipamentos utilizados nas atividades e respectivos números de registro;
Contrato de constituição de empresa, com registro no CRM para autorização, alteração e rescisão.
Um escritório de contabilidade com experiência e conhecimento nesse tipo de processo, como a JB contabilidade, pode facilitar muito a abertura de CNPJ para médicos. Com esse suporte, você terá orientações quanto à constituição societária e o melhor regime tributário, e deixa a abertura de empresa para médicos na mão de especialistas.
Tipos de empresas mais usadas para abertura de PJ médica
Para a abertura de empresa para médicos, os profissionais podem optar pelos seguintes tipos de empresa:
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Esse tipo de empresa possibilita o CNPJ para médicos atuarem de forma individual, ou seja, sem a necessidade de sócio para a abertura. Nela, o patrimônio pessoal é separado do da empresa. Isso é importante porque, em caso de problemas financeiros ou falência, os bens do empreendedor não podem ser usados para quitar as dívidas da PJ médica.
Além disso, não há exigência quanto a um valor mínimo de capital social para a abertura da empresa. Dessa forma, os custos com investimento inicial são reduzidos e o empreendedor tem mais possibilidades de investir em seu negócio.
Sociedade Simples
As empresas relacionadas a profissões intelectuais e tenham como finalidade a prestação de serviços, como a medicina, podem ser enquadradas nessa categoria. Existem dois tipos de sociedade simples:
Sociedade Simples Pura
É aquela na qual os sócios exercem a mesma atividade e seus bens podem ser usados para o pagamento de dívidas da empresa. A vantagem é que os sócios não precisam investir capital, apenas participar com a prestação dos serviços.
Também não há exigências quanto ao capital social, dando liberdade para os sócios aumentá-lo ou reduzi-lo. O pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) é feito trimestralmente por cada sócio, com um valor fixo.
Sociedade Simples Limitada
Nela, os sócios podem exercer atividades diferentes e têm responsabilidade limitada às cotas do capital social. O pagamento do ISS é mensal, e também é possível alterar o capital social sempre que necessário, sem exigências.
Como é o pagamento dos impostos de uma PJ para médicos ?
A empresa médica pode se enquadrar em um dos seguintes regimes tributários:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário criado para incentivar os pequenos ou microempreendedores a manterem suas atividades de forma sustentável.
A atividade de medicina se enquadra no anexo 5 do Simples Nacional. Isso significa que suas alíquotas começam em 15,5% do total do faturamento e vão até 30,50%.
Mas, se o total da folha de pagamento (incluindo o pró-labore) corresponder a 28% ou mais do faturamento, é possível utilizar o anexo 3 para o cálculo. Dessa forma, a alíquota inicial cai para 6% e a máxima para 33%.
Lucro Presumido
Já o Lucro Presumido é um regime tributário comum na área médica devido aos benefícios fiscais oferecidos por alguns municípios. Nele, o médico precisará recolher os impostos por diferentes guias de impostos. Cada um deles terá carga tributária de:
| Imposto | Alíquota |
| Imposto de Renda PJ | 4,8% |
| Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) | 2,88% |
| Programa de Integração Social (PIS) | 0,65% |
| Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) | 3% |
| ISS | 2% a 5% |
| Total | 13,33% a 16,33% |
Lucro Real
No Lucro Real, cada tributo também é recolhido separadamente. Mas, neste caso, o IRPJ e o CSLL são calculados sobre o lucro líquido da empresa. As alíquotas também são diferenciadas. Confira:
| Imposto | Alíquota |
| IRPJ | 15% sobre o lucro |
| CSLL | 9% sobre o lucro |
| PIS | 1,65% |
| COFINS | 7,6% |
| ISS | 2% a 5% |
Quais os documentos necessários para a abertura de empresa para médicos?
Para a abertura de empresa para médicos, é preciso apresentar os seguintes documentos e registros:
Documentos pessoais – Comprovante de residência e Cópia do RG ou CNH
Documentos da empresa:
Registro de contrato social na Junta Comercial do Estado;
Registro da Empresa na Receita Federal para obter o CNPJ e Inscrição Estadual;
Obtenção do Certificado Digital para a emissão de Nota Fiscal e entrega das obrigações fiscais;
Registro da empresa no CRM.
A abertura de CNPJ para médicos em 2026 tem custos que variam de acordo com o Estado. Mas, normalmente, custa entre R$ 500 e R$ 1.500, sem contar o registro no CRM. Além disso, após a documentação ser protocolada, o prazo médio para a abertura de empresa para médicos é de 30 dias. Mas, esse prazo varia conforme o município.
Conclusão
A abertura de empresa para médicos pode ser muito útil para os profissionais que querem ter mais liberdade de atuação e economizar no pagamento de impostos.
A abertura de CNPJ para médicos em 2026 é muito mais simples com o suporte da JB contabilidade, que é especializada na área médica. Fale agora mesmo com um de nossos especialistas!
