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Isenção de ICMS é válida por 3 meses na Paraíba
A medida tem como finalidade conter a crise econômica no Estado
O governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou medidas para reduzir os danos provocados pela crise econômica no Estado da Paraíba em decorrência do avanço da Covid-19. O pacote econômico no valor de R$68,5 milhões tem como foco principal os setores de bares, restaurantes e similares.
A medida foi anunciada na segunda-feira (22). Os empreendimentos enquadrados no Simples Nacional são os maiores beneficiados pelas medidas. Os bares e restaurantes que estiverem nesse modelo estão isentos do pagamento de ICMS de abril a junho de 2021. Além disso, também estão suspensos os pagamentos dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais.
Todas as empresas enquadradas no Simples Nacional estão isentas do pagamento de ICMS durante 3 meses. Segundo levantamento do G1, o número representa 93% das empresas paraibanas.
“Essa é a preocupação que eu digo que o Governo tem que ter. O olhar social que fizemos semana passada e, agora, o olhar para a economia, para que a gente possa continuar preservando empregos e ajudar os empresários a manter os funcionários nos seus estabelecimentos. É isso que queremos através de um pacote importante como este”, alegou o governador João Azevêdo.
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Enviado por: Redação JB