Impostos
Exclusão do ICMS pode gerar R$ 358 bilhões em créditos para contribuintes
Maior parte do crédito do ICMS ainda poderá ser usado por empresas para pagar tributos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a tese que exclui o cálculo do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins pode ter gerado R$ 358 bilhões em créditos fiscais para as empresas.
A maior parte – R$ 264,6 bilhões – ainda não foi usada. Há estimativa de que R$ 56,05 bilhões sejam utilizados para quitar tributos federais correntes neste ano e que outros R$ 69,66 bilhões sejam empregados em compensações em 2022.
Seriam os dois anos de maior volume de aproveitamento dos créditos. Nos anos de 2023 e 2024 diminuiria para R$ 47,85 bilhões e R$ 44,09 bilhões, respectivamente, e a partir de 2025, então, haveria a compensação do restante, R$ 47,09 bilhões.
Previsões de crédito
Fernando Steimbruch, pesquisador do IBPT e um dos responsáveis pelo estudo, diz que as projeções da quantia e uso dos créditos decorrentes dessa tese foram feitas com base em dados oficiais da Receita Federal e nas ações judiciais sobre esse tema. Até o mês de junho, afirma, havia 255.214 processos em tramitação em todo o país.
Compensações para empresas
As grandes empresas do país respondem por uma fatia considerável dos créditos gerados nessa disputa. Praticamente todas elas tinham ações judiciais antes de 2017 e vão conseguir aproveitar o reembolso mais amplo.
Fonte: Portal Contábeis
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